segunda-feira, 1 de junho de 2020

Como registrar a minha empresa da forma correta? Veja o passo a passo

como registrar minha empresa

Uma das principais dúvidas de quem pretende iniciar um negócio é: como registrar minha empresa da maneira correta? Antes de dar o primeiro passo, é preciso observar alguns fatores, como: definir a natureza jurídica, determinar o porte de acordo com a previsão de faturamento, entre outras questões importantes.

A seguir, mostramos por que é necessário fazer o registro correto da empresa. E, para ajudar você nesse processo, elaboramos um passo a passo com as principais etapas envolvidas, além de mostrar as consequências de não ter a loja legalizada. Continue a leitura para saber mais!

Entenda a importância de registrar a empresa de maneira adequada

A formalização do negócio é importante para quem deseja ter sucesso ao empreender. Somente com a regularização é possível executar ações como emitir nota fiscal, contratar funcionários e obter financiamento bancário para investir no negócio.

A legalização também é essencial para comprar mercadorias com melhores condições, investir em importação para diversificar os produtos e, como consequência, oferecer variedades e preços mais competitivos aos consumidores.

Como registrar minha empresa: confira o passo a passo

O registro de uma empreendimento envolve uma série de etapas que são executadas em diferentes órgãos. Por ser um processo burocrático, o tempo de conclusão pode variar de acordo com as particularidades do negócio. Confira, a seguir, o que é preciso fazer para se formalizar.

Escolha a modalidade jurídica

Basicamente, há a opção de abrir uma empresa de forma individual ou em sociedade. A escolha entre as alternativas varia de acordo com o porte e a estimativa de faturamento, já que existem limites diferenciados em cada uma. Quem deseja abrir uma loja sem sócios tem as seguintes opções:

Já se a intenção for abrir um negócio com sócios, há as seguintes possibilidades:

  • Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
  • Sociedade Anônima (SA)

Reúna a documentação

O próximo passo é reunir a documentação de acordo com a modalidade jurídica escolhida. Os principais documentos solicitados para a abertura são:

  • Contrato Social, que é necessário no caso de sociedade
  • Requerimento de Empresário Individual, se a empresa for EI ou EIRELI
  • Documentos pessoais (CPF e RG)

Com esses documentos em mãos é possível dar início às outras etapas do processo de abertura. Vale ressaltar que essas solicitações variam de acordo com o estado e município.

Contrate um profissional

Uma forma de tornar o processo mais ágil é contar com a ajuda profissional. O contador conhece o fluxo correto de todas as etapas. Portanto, ele ajuda a resolver dúvidas e a desenvolver tarefas importantes como a elaboração do Contrato Social, a escolher qual é o melhor regime tributário e a orientar quais são as taxas e tributos a serem pagos.

A lei determina que todas as modalidades empresariais, exceto o MEI, precisam utilizar os serviços de um contador. Sendo assim, contar com esse apoio desde o início permite que o processo de abertura seja feito de forma correta e com as opções mais econômicas para a loja.

Defina o nome do negócio e a atividade

A escolha do nome é uma etapa muito importante, pois corresponde à identidade da loja. É preciso avaliar se já não existem empresas que tenham a mesma Razão Social. Nesse caso, é melhor encontrar outra opção para garantir a exclusividade.

Para saber se a Razão Social já existe, basta fazer uma consulta no site da Junta Comercial ou pesquisar na página do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Assim, você consegue confirmar se há outra marca registrada com o nome pretendido.

Outra definição importante é com relação à atividade do empreendimento. Ao elaborar o Contrato Social, é preciso definir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Trata-se do código utilizado para definir a área de atuação do negócio.

Estabeleça a localização

Definir o endereço da loja é essencial para o processo de abertura. Em cada município há a delimitação de áreas em que é permitido ou não o funcionamento de empreendimentos de acordo com a sua atuação. Portanto, é necessário verificar se o local escolhido não contém nenhuma restrição pela prefeitura.

Faça os registros e inscrições

O primeiro registro para a formalização deve ser feito na Junta Comercial para a obtenção do Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Ele é necessário para a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) feito pela Receita Federal.

Com o número do CNPJ em mãos é possível solicitar a Inscrição Estadual (IE), que é necessária para a emissão de notas fiscais e utilizada para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Vale ressaltar que o processo para o registro da IE pode ser feito por meio de um cadastro único na maior parte dos estados. Entretanto, essa possibilidade não existe em todos eles. Nesse caso, é preciso verificar com a Secretaria da Fazenda local qual é o procedimento correto.

A Inscrição Municipal (IM) indica que a loja está devidamente registrada no município. Além disso, mesmo que a empresa seja isenta de pagamento de tributos municipais, o registro é necessário para a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.

Saiba quais as consequências de não registrar o negócio

Deixar de fazer o registro pode trazer consequências à empresa, como a impossibilidade de realizar bons negócios que necessitam da emissão de notas fiscais. Sem elas, a loja não pode ingressar em grandes marketplaces, que exigem esse documento para o envio das mercadorias.

Em contrapartida, oferecem benefícios como a possibilidade de fazer a gestão de recebimentos por meio do canal de venda. Dessa forma, é possível gerenciar os boletos emitidos, os recebimentos com cartão de crédito etc.

Outra consequência de não trabalhar de forma legalizada é com relação aos funcionários. Eles serão prejudicados por não terem o registro em carteira corretamente, já que não terão os seus direitos trabalhistas reconhecidos. Com isso, podem entrar com processos contra o empreendimento, o que causaria prejuízos para as finanças e a imagem da loja.

Se o registro for feito de forma incorreta também causará transtornos. Entre os principais erros estão a escolha da classificação da atividade da empresa, que pode gerar multas por atuação indevida, e a definição incorreta do regime tributário, que faz com que a loja pague mais impostos do que deveria.

Formalize a loja de forma correta e aumente as vendas!

A formalização é essencial para ampliar as possibilidades de vendas, pois ela proporciona legalidade e segurança na comercialização. Por isso, siga os passos apresentados sobre como registrar minha empresa de forma adequada, tenha cuidado para fazer as escolhas mais econômicas e aproveite as novas oportunidades de negócios!

Agora que você já sabe o caminho para formalizar a loja, descubra como registrar uma marca própria no e-commerce!

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